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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Volume: 16, Número: 3, Publicado: 2023
  • Efeitos da pandemia na Polícia Militar: vulnerabilidades das polícias e do policiamento no Brasil Artigos

    Brasil, Glauciria Mota; Durão, Susana Soares Brandão; Souza, Adilson Paes de; Vituri, Gabriel Cunha; Cruz, Lara Abreu

    Resumo em Português:

    Resumo Este texto propõe a análise de um questionário realizado com a participação de policiais militares (PMs) de 23 estados do Brasil no início da pandemia da covid-19. Observamos como aspectos gerais na crise sanitária impactaram e levaram PMs a rever seus protocolos e como rearranjos sociais causados pela pandemia afetaram o policiamento. A pesquisa mostra que a covid-19 criou condições para que os policiais manifestassem vulnerabilidades como insuficiência de equipamentos, ausência de investimentos em geral, fragilidade na assistência institucional à saúde mental do policial e, por fim, falta de reconhecimento social e profissional.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This text proposes the analysis of a questionnaire carried out with the participation of military police officers (PMs) from 23 states in Brazil at the beginning of the covid-19 pandemic. We observed how general aspects of the health crisis impacted and led PMs to review their protocols and how social rearrangements caused by the pandemic affected policing. The research shows that covid-19 created conditions for officers to manifest vulnerabilities such as insufficient equipment, lack of investment in general, fragility on institutional assistance to police mental health and, finally, lack of social and professional recognition.
  • Trabalho no cárcere: controle social, políticas penais e ambivalências Artigos

    Rocha, Glauciene Farias; Costa, Ricardo Peres da; Fernandes, Maria Nilvane

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo desvela a funcionalidade da ideologia empreendedora presente na formulação política de acesso ao trabalho no cárcere. Compreende-se que esse tipo de trabalho também sofre os impactos da nova morfologia do trabalho. Argumenta-se que o encarceramento em massa é fruto do Estado penal. Considera ainda, que o acesso a políticas penais de trabalho no cárcere está constituído de contradições e expropriações de cunho neoliberal. O estudo conclui que o acesso minimiza a vida do indivíduo privado de liberdade e esconde as expropriações que interessam ao capital, evidenciando assim a lógica neoliberal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article reveals the functionality of the entrepreneurial ideology present in the political formulation of access to work in prison. It is understood that this type of work also suffers the impacts of the new morphology of work. It is argued that mass incarceration is a result of the penal state. It also considers that access to penal labor policies in prison is constituted by contradictions and expropriations of a neoliberal nature. The study concludes that access minimizes the life of the individual deprived of liberty and hides the expropriations that interest capital, thus evidencing the neoliberal logic.
  • Policiamento plural: perspectivas teóricas e agenda de pesquisa Artigos

    Patriarca, Gabriel

    Resumo em Português:

    Resumo Desde a virada para o século XXI, novas perspectivas teóricas sobre o policiamento plural conceitualizaram as atividades de controle do crime para além da polícia. Embora esse pluralismo também seja uma realidade brasileira, os estudos sobre policiamento no país ainda não tiveram seu escopo ampliado e tais perspectivas seguem praticamente desconhecidas. Este artigo revisa as perspectivas teóricas mais influentes e ilustrativas sobre o policiamento plural. O objetivo é apresentar seus arcabouços conceituais, sistematizar suas questões de pesquisa e, a partir disso, propor uma agenda sobre o policiamento plural no Brasil. Como resultado, a revisão identifica nove perspectivas, distinguidas em quatro dimensões, e elenca suas principais questões em um quadro analítico.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Since the turn to the 21st century, new theoretical perspectives on plural policing have conceptualized crime control activities beyond the police. Although this pluralism is also a Brazilian reality, policing studies in the country have not yet had their scope broadened and those perspectives remain virtually unknown. This article reviews the most influential and illustrative theoretical perspectives on plural policing. The aim is to present their conceptual frameworks, systematize their research questions and, based on this, propose an agenda on plural policing in Brazil. As results, the review identifies nine perspectives, distinguished in four dimensions, and lists their main issues in an analytical frame.
  • Renúncias à representação criminal no âmbito da Lei Maria da Penha: práticas policiais e ações das mulheres em situação de violência Artigos

    Stuker, Paola

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo apresenta um estudo sobre os casos de renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência por parceiro íntimo em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Brasil. A partir de observação participante do atendimento policial às denúncias e de entrevistas com as mulheres renunciantes, identificaram-se as práticas de aplicação da incondicionalidade à representação criminal em casos de violência física e dois grupos de ações de renúncia, denominadas de estratégicas e dilemáticas. Essas ações foram compreendidas pela consubstancialidade de gênero e classe social.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article presents a study on cases of renunciation of criminal representation by women in situations of intimate partner violence in a Specialized Police Station for Assistance to Women in Brazil. Based on participant observation of police response to complaints and interviews with women who resigned, practices of applying unconditionality to criminal representation in cases of physical violence and two groups of resignation actions, called strategies and dilemmas, were identified. These actions were understood by the consubstantiality of gender and social class.
  • Críticas ao ‘gato’ e o ‘gato’ como crítica: um estudo etnográfico das insinuações realizado a partir da eletricidade na Favela Santa Marta, no Rio de Janeiro Artigos

    Loretti, Pricila

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo objetiva analisar as críticas à instalação clandestina de energia elétrica - conhecida como “gato” - e como ela pode ao mesmo tempo ser pensada como crítica, partindo da observação etnográfica da troca de acusações entre moradores da Favela Santa Marta, no Rio de Janeiro, e agentes da concessionária de energia elétrica Light, na era das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Observou-se a predominância dos dois lados da insinuação de fraude, uma acusação velada de roubo - de energia de um lado, de dinheiro do outro. A relação entre prestadora e clientes persiste entre o pagamento da conta supostamente abusiva e a tolerância ao “gato” supostamente praticado pelos moradores.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study aims to analyze the critiques of the clandestine installation of electricity - known as “gato” - and how it can simultaneously be thought of as criticism. We do so by deploying an ethnographic observation of the exchange of accusations between residents of the Santa Marta favela in Rio de Janeiro and agents of the electricity company Light during the time of the Units of the Pacifying Police. We found a predominance, in both sides, of the insinuation of fraud, a veiled accusation of theft - of electricity on the one hand and of money on the other. The relationship between service providers and customers persists between the payment of supposedly abusive bills and the tolerance of the “gato” allegedly practiced by residents.
  • Ocorrências policiais: como os acontecimentos nos bairros tornam-se caso de polícia Artigos

    Barbosa, Wendell de Freitas

    Resumo em Português:

    Resumo O que se torna caso de polícia no cotidiano do trabalho policial? Ao percorrermos as práticas policiais do programa Ronda do Quarteirão, analisamos como esses casos ocorrem nos bairros. Além de procurarmos articular a produção das práticas policiais e as interações e relações mantidas entre eles e população de bairros considerados “problemáticos” - em alusão ao grande contingente de ocorrências no local. É dada especial atenção à tessitura conflituosa que permeia a produção da ocorrência policial enquanto fenômeno sociológico. Há, aqui, a abertura para pensar as formas como a Polícia Militar realiza seu trabalho, a partir das especificidades locais, e como os moradores, partindo de seus contextos, a acionam. A abordagem metodológica do estudo é qualitativa e teve como marca decisiva a participação a bordo da viatura.

    Resumo em Inglês:

    Abstract What events become “police cases” in everyday policing? This question permeates the analytical approach of this paper. Covering police practices of the policing program Ronda do Quarteirão in Ceará, Brazil, we analyze how neighborhood-level events become police cases during patrols. Our aim is to articulate the production of police practices with the interactions and relations maintained between police and population in neighborhoods classified as “problematic”, due to the large number of police occurrences taking place in the area. Special attention is given to the conflicts that permeate the production of police occurrences as sociological phenomena. Here, we open up paths through which to relate police work to local specificities, and to how situated residents trigger Military Police action by calling on them in the everyday. Methodologically, this was a qualitative study, marked by the participation in car-based police patrols. Techniques used include direct observation and semi-structured, episodic interviews. The study lasted three years and took place between 2011 and 2013.
  • Análisis multidimensional de las percepciones de seguridad y convivencia ciudadana en Colombia Artigos

    Medina-Hernández, Edith Johana; Hurtado-Márquez, Julio Seferino; Hernández-Arenas, Marysol

    Resumo em Português:

    Esta pesquisa analisa as associações existentes entre os fatores que condicionam a percepção de segurança e a convivência cidadã na Colômbia, explorando as informações da pesquisa CECA-2019, realizada pelo Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE). A análise de correspondência múltipla (ACM) foi usada para estudar as percepções de segurança da população colombiana com mais de 15 anos de idade e a sua confiança nas instituições de aplicação da lei. Conclui-se que a percepção de insegurança apresenta diferenças em função do gênero, uma vez que os homens, além de sentirem-se mais seguros do que as mulheres em diferentes partes do espaço público, tendem a usar a violência para se defenderem. Observa-se, também, que a confiança nas forças de segurança é heterogênea e tende a ser maior à medida que a idade dos colombianos aumenta. Este estudo mostra a utilidade da análise de dados para a exploração multidimensional da informação sociopolítica no contexto latinoamericano.

    Resumo em Espanhol:

    RESUMEN En esta investigación se analizan las asociaciones existentes entre los factores que condicionan la percepción de seguridad y convivencia ciudadana en Colombia, explorando la información de la encuesta ECSC-2019, realizada por el Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE). Mediante un análisis de correspondencias múltiples (MCA) se estudian las percepciones de seguridad de la población colombiana mayor de 15 años de edad y su confianza en las instituciones de la fuerza pública. Se concluye que la percepción de inseguridad presenta distinciones por género, dado que los hombres, además de sentirse más seguros que las mujeres en diferentes lugares del espacio público, tienden a utilizar la violencia para la defensa propia. También se observa que la confianza en la fuerza pública es heterogénea y tiende a ser mayor en la medida en que se incrementa la edad de los y las colombianos/as. Este estudio muestra la utilidad de la analítica de datos para la exploración multidimensional de información sociopolítica, en el contexto latinoamericano.

    Resumo em Inglês:

    In this research is analyzed the existing associations between factors that condition the perception of security and citizen coexistence in Colombia, exploring the information from the ECSC-2019 Survey, carried out by the National Administrative Department of Statistics (DANE). Through a Multiple Correspondence Analysis (MCA), the security perceptions of Colombians over 15 years of age and their trust in the institutions of the public force are studied. It is concluded that the insecurity perception in Colombia have distinctions by gender, since men, in addition to feeling safer than women in different places of the public space, tend to use violence for self-defense. It is also observed that trust in the public force institutions is heterogeneous and its hang to be higher as the age of the people increases. This study shows the usefulness of data analytics for the multidimensional exploration of sociopolitical information in the Latin American context.
  • El número importa: dilemas y desafíos de la política criminal en la crisis penitenciaria en Ecuador Artigos

    Pontón, Daniel; Espín, Johanna

    Resumo em Português:

    A crise carcerária no Equador chocou a opinião pública nacional e internacional. São várias as causas atribuídas, mas o problema da superlotação prisional tem desempenhado um papel fundamental. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir dilemas e desafios estruturais da política criminal no Equador para descongestionar o sistema prisional. Examina-se o dilema da criminalidade crescente, a gestão do sistema judiciário, o modelo de gestão da infraestrutura prisional e a definição de uma política preventiva de drogas, como pontos nodais mais complexos, cuja resolução pode oferecer uma saída para a crise atual.

    Resumo em Espanhol:

    RESUMEN La crisis penitenciaria en Ecuador ha conmocionado a la opinión pública nacional e internacional. Varias son las causas atribuidas, pero el problema de sobrepoblación penitenciaria ha jugado un rol clave. Así, el objetivo de este trabajo es discutir dilemas y desafíos estructurales de la política criminal en ese país para descongestionar el sistema penitenciario. Se examinan el dilema del creciente delito, la gestión del sistema judicial, el modelo de gestión de infraestructura penitenciaria y la definición de una política preventiva de drogas, como los puntos nodales más complejos, cuya resolución podrá ofrecer una salida a la crisis actual.

    Resumo em Inglês:

    The prison crisis in Ecuador shocked national and international public opinion. There are several attributed causes, but the problem of prison overpopulation has played a key role. Thus, the objective of this research is to discuss dilemmas and structural challenges of criminal policy in that country to relieve overcrowding in the prison system. The dilemma of increasing crime, the management of the judicial system, the prison infrastructure management model and the definition of a preventive drug policy are examined as the most complex nodal points. The resolution of these issues may offer a way out of the current crisis.
  • Da saúde ao crime: Reinscrevendo os problemas do cigarro Artigos

    Rabossi, Fernando

    Resumo em Português:

    Desde 2014, contrabando, impostos e crime organizado são denunciados como problemas prementes para o Brasil. A hipótese deste artigo é que o diagnóstico presente nos meios de comunicação é produto da intervenção ativa de atores institucionais vinculados à indústria do tabaco. Apresentado como problema de contrabando e de impostos, o cigarro migra do debate da saúde para o campo de segurança pública, no qual é reinscrito como problema de criminalidade; problema que legitimaria a redução de impostos para acabar com os diferenciais que incentivam essa prática. O artigo mapeia os atores que realizam esse trabalho de inscrição no espaço público, as performances utilizadas para visibilizar esse trabalho, os instrumentos e as variáveis selecionadas para compor as figuras do contrabando, analisando as consequências que essa intervenção produz

    Resumo em Inglês:

    Since 2014, smuggling, taxes, and organized crime have been denounced as pressing problems for Brazil. The hypothesis of this article is that the diagnosis present in the media is the product of the active intervention of institutional actors linked to the tobacco industry. Presented as a problem of smuggling and taxes, cigarettes migrate from the health debate to the field of public security, where they are reinscribed as a crime problem; a problem that would legitimize tax reductions to end the differentials that encourage this practice. The article maps the actors who carry out this work of inscription in public space, the performances used to make this work visible, the instruments and variables selected to compose smuggling figures, analyzing the consequences that this intervention produces.
  • Controle e vigilância empresarial sobre os trabalhadores de empresas estatais durante o Regime Civil-Militar: Petrobras, CSN e Itaipu Artigos

    Castro, Paulo Roberto de Andrade

    Resumo em Português:

    O artigo aborda a cooperação entre as estruturas de vigilância e controle internas de empresas estatais e órgãos de inteligência da Ditadura Civil-Militar de 1964. São abordados os casos particulares de três estatais: Petrobras, CSN e Itaipu Binacional. A partir do conjunto de informações disponíveis, em várias fontes bibliográficas, é feito um exercício comparativo. O artigo conclui que tais estruturas de vigilância, sob supervisão do Serviço Nacional de Informações (SNI), constituíram-se como importantes dispositivos de controle e vigilância, com capacidade de monitorar movimentos sindicais, políticos, sociais e indivíduos em amplas áreas do território nacional.

    Resumo em Inglês:

    The article addresses cooperation between the internal surveillance and control structures of state-owned companies, and intelligence bodies of the Civil-Military Dictatorship of 1964. Particular cases of three state-owned companies are discussed: Petrobras, CSN, and Itaipu Binacional. Based on the set of information available, in various bibliographic sources, a comparative exercise is carried out. The article concludes that such surveillance structures, under the supervision of the National Information Service (SNI), constituted important control and surveillance devices, with the capacity to monitor union, political, social movements, and individuals in wide areas of the national territory.
  • Internação compulsória de usuários de drogas: Estigma e alternativa de tratamento em Belo Horizonte Artigos

    Ferreira, Nathalia Lopes Gomes Pinto; Ratton, José Luiz; Paes-Sousa, Rômulo

    Resumo em Português:

    O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção.

    Resumo em Inglês:

    This study analyzes the reasons for involuntary committing drug users in fourteen cases from 2016 to 2018. For this, Bardin’s content analysis was used, which indicated that the conception of dangerousness associated with drug use gave rise to family members’’ requests for asylum institutions and supported the granting of the internment measure. We observed a predominance of non-technical criteria in the motives of lawsuits and that the fragmented action of public policies favored the judicialization of social conflicts before the exhaustion of intervention possibilities.
  • Ainda construção e já ruína: Para uma antropologia dos urbanismos globais Tradução

    Cavalcanti, Mariana

    Resumo em Português:

    O texto segue uma imagem recorrente na descrição das cidades brasileiras - a de “ainda construção e já ruína” - através de lugares de enunciação distintos ao longo do tempo, e sugere que esse percurso permite pensar caminhos para uma agenda de pesquisas etnográficas sobre urbanização e infraestrutura, ou uma antropologia do urbanismo das e nas cidades do sul global.

    Resumo em Inglês:

    This article follows a recurring image in the description of Brazilian cities - that of “still construction and already ruin” - from different enunciation positions over time and suggests that this trajectory allows one to think pathways for an ethnographic research agenda on urbanization and infrastructure, or an anthropology of urbanism of an in the cities of the Global South.
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