Resumo

A dominação colonial estabelecida a partir do século XV mantém-se como elemento fundante da racionalidade moderna ocidental, atuando de forma tão invisível quanto eficiente na produção de subalternidades. Na dimensão epistemológica, a colonialidade do saber institucionaliza o papel da ciência moderna eurocêntrica na discriminação de conhecimentos entre falsos e verdadeiros. A descolonização como projeto inacabado, associado a modelos de gestão pesqueira autoritários, tem forjado contextos de injustiça ambiental. Dentre estes, destacamos o processo de desterritorialização de comunidades pesqueiras artesanais, reconfiguradas pelo Estado como zonas de sacrifício. Como exemplo fático, analisamos a imposição do período de defeso na Lagoa de Araruama-RJ a partir das narrativas da comunidade pesqueira artesanal da Praia do Siqueira, localizada as suas margens. No desenvolvimento da pesquisa, primou-se pelo uso de metodologias não-extrativistas/participativas. Conclui-se que o calendário imposto intensifica processos de desterritorialização da comunidade, no entanto, apesar da violência, estes espaços são percolados por práticas de r-existência.

Palavras-chave:
Gestão Pesqueira; Epistemologias do Sul; Colonialismo; Zonas de Sacrifício; Pesca Artesanal

Abstract

Colonial domination, established from the 15th century onwards, remains as a founding element of modern western rationality,, acting as invisibly as efficiently in the production of subalternities. In the epistemological dimension, the coloniality of knowledge institutionalizes the role of modern science in the discrimination of knowledge between false and true. Decolonization as an unfinished project, associated with authoritarian fisheries management models, has forged contexts of environmental injustice. As a factual example, we analyze the imposition of a period of suspension of fishing activity in Lagoa de Araruama-RJ, based on the narratives of the artisanal fishing community of Praia do Siqueira, located on its banks. In developing the research, non-extractive/participatory methodologies were used. It is concluded that the imposed calendar intensifies the processes of deterritorialization of the community, however, despite the violence, these spaces are percolated by r-existence practices.

Keywords:
Fisheries Management; Epistemologies of the South; Colonialism; Sacrificial Zones; Artisanal fishing

Resumen

La dominación colonial establecida a partir del siglo XV sigue siendo un elemento fundacional de la racionalidad moderna. En la dimensión epistemológica, la colonialidad del conocimiento institucionaliza el papel de la ciencia eurocéntrica en la discriminación del conocimiento entre falso y verdadero. La descolonización como proyecto inconcluso, asociado a modelos autoritarios de gestión pesquera, ha forjado contextos de injusticia ambiental. Entre estos, destacamos el proceso de desterritorialización de las comunidades pesqueras artesanales, reconfiguradas por el Estado como zonas de sacrificio. Así, analizamos la imposición de la veda en Lagoa de Araruama-RJ, a partir de las narrativas de la comunidad pesquera artesanal de Praia do Siqueira, ubicada en sus márgenes. En el desarrollo de la investigación se utilizaron metodologías no-extractivas/participativas. Se concluye que el calendario impuesto intensifica los procesos de desterritorialización de la comunidad, sin embargo, a pesar de la violencia, estos espacios son percolados por prácticas de r-existencia.

Palabras-clave:
Gestión Pesquera; Epistemologías del Sur; Colonialismo; Zonas de Sacrificio; Pesca artesanal

Introdução

Os padrões históricos de exploração estabelecidos pela categoria mental de raça, utilizados como forma de diferenciar os conquistadores dos povos conquistados considerados como raça inferior na constituição da América (QUIJANO, 2005QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires, Colección Sur, 2005, pp.118-142.), mantêm-se na modernidade como uma linha de pensamento abissal que estabelece divisões entre “sociedades e sociabilidades metropolitanas e sociedades e sociabilidades coloniais” (SANTOS, 2019____________. O fim do império cognitivo: a afirmação das epistemologias do Sul/ 1. ed- Belo Horizonte: Autêntica editora, 2019., p. 248). De tão naturalizada, a linha abissal produtora de injustiças não é sequer imaginada como existente. Santos (2020)¹ 1 - https://www.youtube.com/watch?v=V6z0uUeqFcM&t=790s Acessado em: 01/05/2020. destaca como esta tem sido ampliada na conjuntura neoliberal, principalmente via racismo institucional. Como exemplo, Santos (idem) chama atenção para a precarização de políticas públicas específicas para os povos originários, alvos de assimetrias no acesso a direitos.

No campo ambiental, a assimetria vivida por grupos subalternizados é categorizada como injustiça ambiental, definida por Acselrad et al. (2009, p.41) como:

A concentração histórica de injustiças ambientais nos territórios de grupos subalternizados ganhou repercussão mundial, na década de 1980, com o movimento antirracista norte-americano, no qual o conceito de racismo ambiental foi cunhado. Segundo Herculano (2008HERCULANO, S. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. InterfacEHS: Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, São Paulo, v.3, n.1, 2008.), o racismo ambiental, ou, como define Santos (2020), a degradação ontológica, inclui, além dos negros, comunidades de pesca artesanal, ribeirinhos, caiçaras, pantaneiros e todos os grupos naturalizados como inferiores em hierarquias sociais da racionalidade moderna. No que se refere às comunidades de pesca artesanal, a colonialidade do saber tem se expressado principalmente na depreciação sistemática do manejo tradicional, invisibilizado historicamente pelo campo científico hegemônico em consonância com o Estado por ser compreendido como um risco ambiental, como empecilho ao desenvolvimento e como sinônimo de atraso.

Assim, do mesmo modo que os colonizadores “reprimiram tanto como puderam as formas de produção de conhecimento dos colonizados” (QUIJJANO, 2005, p.121), os processos de gestão ambiental hegemônicos, centralizadores e autoritários, restringem a participação de grupos tradicionais nos processos decisórios sobre seus territórios. Essa perspectiva autoritária de gestão também é composta por movimentos conservacionistas, que têm promovido “diversos tipos de intervenção ambiental, como zoneamentos e áreas protegidas, sem a devida participação popular e sem o reconhecimento de direitos de acesso aos recursos naturais’’ (CORDELL, 2000CORDELL, J. Remapeando as águas: os significados dos sistemas de apropriação social do espaço marítimo. Instituto Etnográfico de Berkeley, p. 1-18, 2000., p.4).

Os mecanismos de disciplinarização dos territórios pesqueiros, agenciados pelo Estado Moderno colonialista, foram estudados na tese de Moura (2013MOURA, G. G. M. 2013. Guerras nos mares do Sul: A produção de uma monocultura marítima e os processos de resistência. Doutorado. São Paulo. Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais, Universidade de São Paulo, 410pp.), que buscou evidenciar como a imposição de um calendário de pesca, definido pela Instrução Normativa Conjunta 03 de 2004 (INC 03/2004), no âmbito do Fórum da Lagoa dos Patos-RS, representou um processo de epistemicídio sobre a coletividade regional de pesca do estuário. Moura também colocou em tela as táticas de r-existência das comunidades pesqueiras, tanto aquelas consideradas silenciosas, exemplificadas por ações como a camuflagem de redes e a difusão de informações falsas, como as táticas consideradas abertas, caracterizadas por manifestações ostensivas. O autor compreende que a busca pela reapropriação dos territórios dá-se pela criação de espaços de r-existências. Porto-Gonçalves (2006, p.165), destaca a r-existência como processo mais complexo do que a resistência, visto que resistir se refere “a uma ação anterior e, assim, sempre uma ação reflexa’’, já “r-existência, é dizer uma forma de existir, (...) a partir de um topoi, enfim, de um lugar próprio, tanto geográfico como epistêmico’’.

Dias Neto (2010), por sua vez, em sua pesquisa sobre o manejo da atividade pesqueira na comunidade da Ponta Grossa dos Fidalgos, localizada em Campos dos Goytacazes-RJ, destacou como a perspectiva técnica dos analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - regula, via calendário oficial, as atividades haliêuticas do território. No estudo, a subalternização do conhecimento local é associada ao descrédito dos analistas ambientais diante do manejo tradicional, por não considerarem os sujeitos da comunidade pesqueira “atores competentes o suficiente para gerir o ecossistema da Lagoa Feia de maneira autônoma e longe de interesses particularistas” (2010, p.183).

Essa abordagem se ancora à teoria da Tragédia dos Comuns (HARDIN, 1968HARDIN, G. The tragedy of the commons. Science 162, pp. 1243-1248, 1968.), que tem como premissa o entendimento de que a propriedade comum seria a origem dos problemas ambientais, visto que a liberdade de cada indivíduo levaria inevitavelmente ao uso indiscriminado dos recursos naturais para benefício próprio. Para Brügger (1994BRÜGGER, P. Educação ou adestramento ambiental. Coleção teses. Letras contemporâneas. Ilha de Santa Catarina: 1994. 141p.), tal acepção é falaciosa, pois invisibiliza o compartilhamento de espaços comunais estruturados em regras e grupos específicos. Contudo, a teoria se mantém presente no campo ideológico ambiental, favorecendo posições políticas liberais e conservacionistas que compreendem a privatização de ambientes naturais e a tutela autoritária do Estado como soluções à suposta utilização indevida de recursos naturais pelas comunidades locais.

Todavia, no campo da gestão ambiental pública também há espaços de participação popular que contribuem com processos de r-existência das comunidades pesqueiras. Este é o caso do Projeto de Educação Ambiental - PEA Pescarte, que é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, conduzido pelo IBAMA e executado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com recursos da Petrobras. Seu objetivo é fortalecer a organização social de comunidades pesqueiras artesanais por meio de projetos de geração de trabalho e renda.

Nosso contato com o universo desta pesquisa ocorreu a partir de 2014, quando passamos a atuar no PEA Pescarte e recebemos denúncias realizadas pelos pescadores da Praia do Siqueira, no município de Cabo Frio (RJ), que nos despertaram preocupação pelo teor grave das alegações. Em meio a uma série de injustiças ambientais relatadas, a comunidade enfatizava a imposição de um período de defeso² 2 - O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/periodo-defeso total da Laguna de Araruama, entre 1 de agosto e 31 de outubro, promulgado pela Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013 (MPA/MMA, 2013). A frequência de contato com as lideranças possibilitou compreendermos a demanda histórica por escuta e reconhecimento das causas defendidas pelo grupo. Com o passar do tempo, as reflexões advindas deste diálogo extravasaram as ações com as quais tivemos a oportunidade de trabalhar no PEA Pescarte e passaram a ser o ponto de partida para o desenvolvimento da pesquisa de doutoramento da primeira autora deste artigo.

O presente texto objetiva contribuir com a discussão relacionada à imposição do defeso na Lagoa de Araruama, seu papel no processo de desterritorialização (HAESBAERT, 2007HAESBAERT, R. Território e multiterritorialidade: um debate. GEOgraphia, Niterói, UFF, ano 9, n.17, 19-46, 2007.) sofrido pela comunidade pesqueira artesanal da Praia do Siqueira e às táticas de r-existência utilizadas por este grupo para garantir a manutenção de seu modo de vida. Para desenvolver esta discussão, partimos do conceito da sociologia das ausências, definido por Santos (2002SANTOS, B. de S. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 63, out. 2002, p. 237-280.) como aquilo que é ativamente produzido como não existente, para pensarmos no conhecimento tradicional invisibilizado no decorrer das tratativas institucionais voltadas à gestão pesqueira da Lagoa de Araruama.

Com o intuito de alcançar os objetivos deste estudo, no período entre 2017 e 2019, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com treze correspondentes: um roteiro foi aplicado a dois gestores públicos e outro a onze correspondentes da comunidade pesqueira. Dentre os onze pescadores, seis participaram ao menos três vezes de entrevistas elaboradas para o desenvolvimento desta pesquisa. As entrevistas foram realizadas no ponto de venda de camarão na Praia do Siqueira, nos quintais das casas dos entrevistados, nas embarcações dos pescadores e na sede do projeto Pescarte. Os participantes iniciais foram os pescadores que rotineiramente procuravam a sede do PEA para dialogar sobre o tema e estes indicaram outros membros da comunidade para serem entrevistados. Outra metodologia utilizada foi a observação participante na ocasião de três cerimônias de abertura do defeso da Lagoa de Araruama, realizadas em 2017, 2018 e 2019. Além disso, foram executadas três turnês guiadas (GRENIER, 1998GRENIER, L. Working with indigenous knowledge: a guide for researchers. Ottawa: International Development Research Centre,1998.), atividade em que a pesquisadora acompanha os atores sociais envolvidos em seu estudo em um percurso definido pelos próprios entrevistados. O sigilo de identidade foi garantido a todos os entrevistados, pois, apesar de não reconhecerem a legitimidade do defeso imposto, sabem que a prática pesqueira durante este período configura-se como um crime ambiental.

O defeso da Lagoa de Araruama: a expressão de uma Gestão Ambiental Abissal

A Lagoa de Araruama localiza-se na Região dos Lagos, na Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, e está inserida no território de seis municípios: Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema (Fig. 1). A região constitui o maior ecossistema lagunar hipersalino do mundo, com 220 km² de extensão (BIDEGAIN; BIZERRIL, 2002BIDEGAIN, P; BIZERRIL, C. Lagoa de Araruama: Perfil Ambiental do Maior Ecossistema Lagunar Hipersalino do Mundo. 1 ed. Rio de Janeiro, SEMADS, 2002.). Apesar de sua relevância ambiental, econômica e cultural, estudos apontam a ocorrência de um processo de eutrofização nas últimas décadas, ocasionado pelo contínuo recebimento de efluentes domésticos ricos em matéria orgânica (FERNANDES et al., 2019FERNANDES, R. M; VIANA, V.P; BUENO, C. Qualidade da água e lançamento de esgoto sanitário na Praia da Siqueira, Cabo Frio-RJ: uma discussão da relação entre aspectos visuais e parâmetros monitorados na Lagoa de Araruama. P.36-52. Organizador Alan Mario Zuffo. Atena Editora, 2019.).

A degradação da Lagoa de Araruama foi repercutida a partir dos anos 2000, quando a poluição alcançou níveis alarmantes, o que provocou uma intensa mortandade de peixes e graves problemas econômicos para as comunidades pesqueiras artesanais da região (SAAD, 2003SAAD, A. M, 2003 - Composição, distribuição espacial, dinâmica de populações de peixes e estatística pesqueira na lagoa hipersalina de Araruama, RJ. Tese de doutorado. São Carlos: UFSCar, 105p.). Para reverter o processo de degradação ambiental, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ -, com o apoio de uma série de instituições, deu início aos estudos e ao monitoramento das mudanças na Lagoa. Segundo o relatório publicado pelo grupo, as seguintes medidas foram implementadas: monitoramento ambiental, ordenamento pesqueiro e grandes investimentos em saneamento básico (Relatórios técnicos - CILSJ, 2008 apud CBHLSJ³ 3 - Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João. , 2012).

Por meio de audiências e ofícios, o ordenamento pesqueiro foi questionado pelos pescadores artesanais, no entanto, a Portaria 110/97 entrou em vigor sem que as demandas da comunidade local fossem devidamente encaminhadas. No documento, composto por leis e regulamentações específicas, a Lagoa foi dividida em três áreas de pesca, de acordo com a distribuição de peixes e o grau de salinidade (fig. 1). Em maio de 2013, o Ministro de Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, publicou a Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013, estabelecendo um período de defeso total do dia 1 de agosto ao dia 31 de outubro na Lagoa de Araruama (MPA/MMA, 2013). Apesar de estudos científicos, publicados em relatórios⁴ 4 - Estudos ambientais para períodos de defeso específico nas Lagoas de Araruama e Saquarema. Relatório Consolidado: Lagoa de Araruama Janeiro/2012. , indicarem a necessidade de uma organização de calendários diferentes para a pesca de peixes e de crustáceos, o período de paralisação total da pesca permaneceu inalterado.

O grupo social mais afetado pela imposição deste ordenamento foi a comunidade de pesca artesanal da Praia do Siqueira, localizada na área II, em Cabo Frio, pois o período de proibição da pesca sobrepôs-se ao ciclo de safra do camarão, espécie alvo do grupo. Os processos de imposição do calendário de pesca e a divisão da Lagoa em três áreas, sem a participação da comunidade pesqueira, revelam práticas colonialistas do Estado, que deliberadamente estabeleceu uma cartografia abissal geradora de injustiças ambientais (SANTOS, 2018____________. Construindo as Epistemologias do Sul: Antologia Esencial. Volume I: Para um pensamento alternativo de alternativas; compilado por Maria Paula Meneses... [et al.]. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO, 2018.).

Sob a lógica da gestão ambiental hegemônica, tem sido estabelecida uma hierarquização de conhecimentos que invisibiliza e submete continuamente outras experiências sociais ao risco de ocuparem zonas de não-ser⁵ 5 - https://cee.fiocruz.br/?q=boaventura-o-colonialismo-e-o-seculo-xxi . Uma gestão ambiental comprometida com a perspectiva pós-abissal deve incluir a dimensão cultural e social das comunidades pesqueiras artesanais, além de defender um re-mapeamento territorial, colaborativo e participativo, para superar a disciplinarização dos territórios pesqueiros (CORDELL, 2000CORDELL, J. Remapeando as águas: os significados dos sistemas de apropriação social do espaço marítimo. Instituto Etnográfico de Berkeley, p. 1-18, 2000.).

Diante do exposto, consideramos que o sucateamento de políticas públicas para pesca artesanal e o sentimento de não pertencimento das comunidades pesqueiras em relação à gestão dos seus territórios, são fatores que corroboram para o fracasso do ordenamento pesqueiro, como o que ocorre na Lagoa de Araruama.

A falsa escolha de Sofia: a desterritorialização da comunidade pesqueira da Praia do Siqueira como opção política do Estado

O bairro da Praia do Siqueira é tradicionalmente habitado por pescadores artesanais, que utilizam embarcações de pequeno porte, sem motor e com o uso de estacas de bambu que funcionam como remos para a pesca de camarão. As principais artes de pesca utilizadas são a trolha e o arrasto. O camarão é vendido em um leilão realizado na beira da praia, em um espaço chamado de Ponto de Camarão, administrado por membros da comunidade. Os pescadores, durante a maior parte do ano, costumam sair para pescar em torno das 18h e retornam entre as 20h e 21h. Habitualmente, esperam negociar com turistas, atravessadores, comerciantes e moradores. Porém, com a escassez cada vez maior do camarão os atravessadores têm imposto o preço que desejam pagar, sem brecha para negociação.

A arte de pesca para captura de camarão predominante é a pesca de trolha, que conta com 4 pescadores, divididos entre dois que recolhem a rede no bote a cada lance realizado, e outros dois que permanecem na água. Uma parcela menor de pescadores utiliza a pesca de arrasto, realizada por dois pescadores que chegam de bote aos pontos desejados e, na água, puxam a rede. Em geral, o camarão é descascado por mulheres da comunidade, nos quintais das casas dos pescadores, ou na residência dos atravessadores, que pagam cerca de R$ 5,00 pelo quilo de camarão descascado, o que equivale a dois quilos de camarão com casca. As descascadeiras afirmaram em entrevista que, devido à escassez de camarão local, muitas vezes trabalham com camarão oriundo de Campos dos Goytacazes (RJ).

De acordo com os pescadores, a poluição por esgoto e produtos químicos, despejados às margens da Praia do Siqueira (Fig. 2), e a modificação da paisagem são elementos que contribuem para a atual escassez de camarão.

Recentemente, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, em que consta a previsão de investimentos na ampliação de redes separativas de esgoto, foi estabelecido entre as prefeituras da região, as concessionárias locais de água e esgoto⁶ 6 - https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2019/02/26/prefeituras-da-regiao-dos-lagos-do-rio-decidem-ampliar-redes-separativas-de-esgoto-para-proteger-lagoa-de-araruama.ghtml Acessado em: 12 abril de 2020. e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPRJ). Fernandes et al. (2019FERNANDES, R. M; VIANA, V.P; BUENO, C. Qualidade da água e lançamento de esgoto sanitário na Praia da Siqueira, Cabo Frio-RJ: uma discussão da relação entre aspectos visuais e parâmetros monitorados na Lagoa de Araruama. P.36-52. Organizador Alan Mario Zuffo. Atena Editora, 2019.) constata, no entanto, que o trabalho realizado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Siqueira não tem sido eficiente para amenizar os riscos gerados pelos efluentes a este ambiente em pleno processo de eutrofização.

Associada à diminuição da produtividade em virtude da poluição, o impacto do defeso sobre a renda da comunidade tem sido dramático, pois a paralisação oficial da pesca por três meses prejudica a economia local por mais de nove meses. Segundo os pescadores, durante o verão e boa parte do outono, as águas estão quentes e as larvas de camarão não resistem, já no inverno, a espécie se desenvolve melhor, porém é o período de defeso.

Envolvido diretamente com a implementação do defeso na Lagoa de Araruama, um dos gestores públicos entrevistados relatou que, inicialmente, havia sido planejado dois períodos de paralisação, pois peixes e crustáceos possuem ciclos de vida diferentes. Contudo, a alegação de falta de condições técnicas e financeiras para criar ordenamentos específicos, feita por representantes do extinto Ministério de Pesca e Aquicultura - MPA -, restringiu o defeso a um período único para todas as espécies.

Um segundo gestor público entrevistado, igualmente envolvido com a implementação do defeso, afirmou compreender que os maiores interessados na despoluição e recuperação da Lagoa são os representantes dos municípios de Araruama⁷ 7 - Araruama possui contato territorial com o mar no distrito de Praia Seca. , Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, por serem cidades dependentes quase que exclusivamente da Lagoa para atividades de turismo, uma vez que não são defrontantes com o mar.

Sobre o período de defeso, o gestor lembrou que o projeto inicial era dividir o calendário em etapas diferentes, separando a pesca de peixes e crustáceos. No entanto, não foi possível dividir esta atividade em períodos diferentes, pois o MPA não possuía recursos financeiros para manter a fiscalização em dois momentos. Diante desta circunstância, os representantes do consórcio foram pressionados a optarem por realizar um único período de defeso, ou nenhum, sendo por fim escolhido um defeso total.

Sob a perspectiva do gestor, ainda que fossem realizados dois momentos diferentes de defeso, os pescadores continuariam burlando regras. Para ele, a mudança no calendário não seria necessariamente bem-sucedida, pois 90% das pessoas que reclamam da norma vigente são pescadores da Praia do Siqueira e de alguns pontos de São Pedro da Aldeia, como Mossoró, Poço Fundo e Camerum, advindas das comunidades que não respeitam regras e se comportam como “verdadeiros anarquistas do mal”. Segundo este mesmo gestor, lideranças destas comunidades foram a favor de um período único de defeso, porém não assumem a decisão tomada no passado.

Ao relatar a reação dos pescadores diante da configuração do período de defeso, o gestor recordou-se de um momento conflituoso, marcado por muitas manifestações contrárias em que, para resolver a questão, realizou a concessão de cestas básicas. Compreendemos essa abordagem como assistencialista, visto que a ação buscou compensar pontual e individualmente grupos historicamente vulnerabilizados, sem apresentar possibilidades de mudanças estruturais naquela realidade. O comentário também expressou uma perspectiva racista, visto que considera como característica dos pescadores da Praia do Siqueira a incapacidade de respeitar regras. Em uma perspectiva contrária àquela relatada pelo gestor, os pescadores entrevistados manifestaram interesse pela realização de acordos para mudanças no período de defeso e apoio à proibição da rede de trolha, como no trecho a seguir “Eu tenho trolha também e essa rede é uma assassina. Abriria mão dela se todo mundo fizesse, eu botava a minha primeiro e tacava fogo, todo mundo botava em cima da minha e tacava fogo. (...) Assim que tinha que ser’’ (Pescador/a D).

Consideramos que o racismo ambiental tem se institucionalizado principalmente por meio de legislações discriminatórias, nas quais os conhecimentos tradicionais são sistematicamente vilipendiados em nome de interesses políticos e científicos considerados prioritários. Corroborando esta análise, de acordo com os pescadores da Praia do Siqueira, a implementação do período de defeso ocorreu sem que houvesse qualquer diálogo com a comunidade.

O gestor também afirmou que os pescadores costumam reagir como bandidos durante as abordagens realizadas por fiscais no período de defeso, atacando a guarda marítima. A comunidade de pesca, por outro lado, relata uma série de condutas inadequadas praticadas por estes supostos fiscais.

Houve relatos de uma situação específica, ocorrida em 2017, em que a fiscalização foi realizada por homens armados, não identificados, que agrediram pescadores em atividade, no período de defeso, com tapas no rosto. Como punição, foram apreendidas as redes, o camarão pescado e até mesmo os celulares destes trabalhadores, sem que houvesse nenhum registro da operação. Por medo de serem prejudicados por alguma represália institucional, os pescadores não denunciaram as violações sofridas.

Os processos de desterritorialização das comunidades tradicionais, praticados pelo Estado, têm “materializado nos territórios (...) uma padronização de violências e conflitos, (...) como intimidações, agressões físicas e verbais, ameaças de morte, tentativas de assassinatos” (RODRIGUES, 2020RODRIGUES, J. C. Conflitos territoriais Na Amazônia Oriental, Oeste Do Estado Do Pará: duas situações distintas, mas a mesma lógica imperativa. Revista Cerrados 2020, 18, 474-511., p.475). Os territórios pesqueiros têm sido cada vez mais atravessados pelos vieses da necropolítica e do necropoder. Conforme explica Mbembe, essas formas de poder configuram “mundos de morte”, modelos únicos e novos de existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de “mortos-vivos” (MBEME, 2018, p.71). Instaurada em diversos territórios contemporâneos, essa conjuntura favorece a formação de uma “necropolítica ambiental” que, por sua vez, encontra no neoliberalismo um terreno fértil para “forjar acordos que não satisfazem os atingidos, ‘tratorando’ a temporalidade necessária para o debate público democrático” (ZAGATTO, 2020, p.272).

De acordo com os pescadores, a comunidade respeitava, no passado, um período de “defeso natural”: em noites de lua cheia, ninguém costumava pescar pois a claridade da lua fazia com que os camarões se protegessem no fundo da Lagoa, em coroas, para crescerem e se alimentarem. Este período era compreendido como um sinal a ser respeitado pelos pescadores, que voltavam a pescar após o crescimento do animal. Além disso, estes trabalhadores relatam que não utilizavam tamancos, petrechos de pesca comumente anexados aos pés de pescadores, para alcançarem as coroas, isto é, as regiões mais fundas da Lagoa, onde pequenos camarões se concentram para crescer (figura 3).

Dessa maneira, capturava-se os animais que estivessem ao alcance da altura do pescador, na coluna de água, com redes de boca de funil, igualmente conhecida como rede de arrasto. Os detalhes deste relato de manejo alinham-se à caracterização, proposta por Diegues (1998DIEGUES, A. C. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo: Hucitec, 1998.), dos elementos centrais de comunidades tradicionais que incluem a existência de um sistema de manejo, marcado pelos ciclos naturais, baseado em um conhecimento complexo, passado de geração a geração. Atualmente, com a escassez de camarão, utiliza-se majoritariamente os tamancos e a rede de trolha, arte de pesca considerada predatória, por capturar fauna acompanhante.

De acordo com o os pescadores, o processo de mudança da arte de pesca de arrasto para a trolha relaciona-se com a atuação da empresa Álcalis, instalada no município de Arraial do Cabo na década de 1950. A fábrica gerou muitos empregos na região, porém impactou significativamente a Lagoa, visto que por décadas extraiu milhões de toneladas de conchas para a produção de barrilha e construiu imensos marnéis⁸ 8 - Os marnéis são diques de grande extensão construídos por salineiras e também pela extinta empresa Álcalis, que dificultaram a hidrodinâmica de troca de água com o oceano, prejudicando o crescimento tanto de peixes como crustáceos (OLIVEIRA, 2003 apud TANGERINO, 2017). para a produção de sal (OLIVEIRA, 2013).

Os pescadores relatam que a construção de marnéis implicou na destruição de importantes criadouros de camarão na área três da Lagoa (Fig. 1).

Logo, a escassez de camarão fez com que os pescadores destas localidades impactadas buscassem outros pontos de pesca, como a Praia do Siqueira, onde predominava a pesca de arrasto. Por ser, em média, seis vezes maior que a de arrasto, a rede de trolha é mais utilizada na Área 3 da Lagoa, que é mais extensa e profunda que a Área 2. Ao deparar-se com a chegada de outros pescadores e de suas imensas redes, a comunidade pesqueira da Praia do Siqueira entrou em conflito com os novos trabalhadores, tentando manter suas práticas. No entanto, diante da ausência do Estado, a comunidade compreendeu-se como impotente na tentativa de evitar a pesca de trolha e passou a se valer desta mesma arte de pesca.

Para consubstanciar a discussão, serão apresentadas, no próximo tópico, análises relacionadas às cerimônias de abertura do defeso realizadas entre 2017 e 2019.

A celebração da desterritorialização dos pescadores da Praia do Siqueira

Buscando analisar o processo de desterritorialização da comunidade da Praia do Siqueira, a primeira autora deste artigo participou das reuniões anuais de abertura do defeso, em 2017, 2018 e 2019. Segue, abaixo, o relato redigido por ela.

Em 14/08/2017, a convite de um dos contatos com quem dialogava para conhecer de forma mais aprofundada a gestão pesqueira da Lagoa de Araruama, participei de uma cerimônia em Iguaba Grande, que referendou o acordo de cooperação técnica intermunicipal para o desenvolvimento de uma fiscalização integrada da Lagoa durante o período de defeso. Nesse ano, a cerimônia ocorreu 17 dias antes do início do defeso, instituído anualmente entre 1º de agosto e 31 de outubro. Já em 2018 e 2019, o evento foi realizado em 31/07, um dia antes da paralisação. Minha presença foi notada no início do evento e um dos prefeitos questionou qual era o meu interesse naquela reunião.

O evento contou com a participação majoritária de representantes do poder público e da Unidade de Policiamento Ambiental - UPAM - sem a participação de pescadores artesanais. Membros do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João - CBHLSJ anunciaram que a fiscalização naquele ano teria um viés pedagógico por meio do qual procurariam conscientizar os pescadores que trabalhassem no período de defeso, considerados “bandidos”, a não burlarem a lei. Em nenhum momento a pesca de camarão foi mencionada, o debate realizado naquele encontro foi totalmente direcionado ao aumento de produção de tainha, compreendido como um símbolo do sucesso do ordenamento pesqueiro vigente.

No ano subsequente, em 31/07/2018, a reunião de abertura do defeso da Lagoa de Araruama ocorreu na prefeitura de Cabo Frio e contou com representantes do governo municipal, do MPF, da UPAM e da comunidade pesqueira da Praia do Siqueira, incentivada pelo PEA Pescarte a comparecer ao evento. Ainda que fosse novamente conferido à UPAM o papel de salvaguarda da Lagoa contra a pesca ilegal, o prefeito de Cabo Frio cobrou do Comitê uma atenção especial ao período de defeso de camarão, visto que muitos pescadores anunciavam uma inadequação no calendário. Participantes da Praia do Siqueira aproveitaram o momento para reforçarem a urgência da alteração no calendário, visto que as atuais circunstâncias favoreciam apenas os pescadores de peixe. Diante daquelas manifestações populares, representantes do MPF e da prefeitura comprometeram-se a resolver, posteriormente, as pautas consideradas mais problemáticas.

Já em 31/07/2019, a abertura do período de defeso foi realizada em São Pedro da Aldeia, em um espaço aberto, às margens da Lagoa de Araruama. A convite de lideranças da comunidade da Praia do Siqueira, participamos da atividade. Antes da reunião, elaboramos cartazes com frases contra o período de defeso vigente. Além disso, o grupo produziu uma grande faixa, na qual registraram o dizer “não ao defeso do camarão”, para fixar ao lado de um banner da Colônia Z4 de Cabo Frio, apoiadora do movimento (figura 4).

Diferentemente dos anos anteriores, a maior parte das pessoas presentes no evento eram pescadores, tanto de São Pedro da Aldeia como da Praia do Siqueira. Nas cadeiras, sob uma pequena tenda, próximas a um púlpito com microfone, estavam adesivados nomes de vereadores, repórteres, entre outros, que teriam conforto garantido para participarem da atividade, grupo seleto que não incluiu os pescadores que, em sua maior parte, permaneceram de pé sob o sol.

A primeira pauta da reunião, mediada por representantes do CILSJ, foi a conquista de um pequeno recurso para apoiar a fiscalização no período de defeso, que seria utilizado para a compra de lanches para os guardas ambientais. A informação foi rechaçada pelos pescadores, que não compreenderam a razão de haver um recurso direcionado ao lanche dos guardas em um momento em que a comunidade pesqueira passava fome. Em resposta, o anfitrião convidou os participantes a comerem o lanche oferecido no evento. Diante da fala, os pescadores protestaram com vaias e gritos, o que fez com que o anfitrião se retirasse do local e o evento fosse finalizado sem maiores esclarecimentos.

Para Bordenave (1983BORDENAVE, J. E. Diaz. O que é participação. 6° ed. São Paulo: Brasiliense, 1983.), a participação envolve duas questões-chave: o grau de controle concentrado em determinados membros e a importância das decisões das quais é possível participar. O autor categorizou a participação em diferentes níveis, da mais precária a mais consolidada, mensurados de acordo com o maior ou menor controle de determinados membros em meio às decisões. Em nossa análise, as cerimônias expressam o menor grau de participação popular, o nível definido por Bordenave como “informação”, no qual a reação não é tolerada e “os dirigentes informam os membros da organização sobre decisões já tomadas” (idem, p.31, 1983).

Por tudo isso, compreendemos a eutrofização da Lagoa, a poluição do corpo d’água por produtos químicos, a ausência de estatística pesqueira de camarão, a imposição de um defeso inadequado, a ausência de políticas públicas e a fiscalização violadora de direitos humanos, como processos sinérgicos que contribuem para que o território pesqueiro da Praia do Siqueira torne-se uma zona de sacrifício, definida por Acselrad como uma área em que:

Tal contexto remete-nos ao que Mbembe descreve como necropolítica (2018MBEMBE, A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Trad: Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018, 71 p.), ao que Santos (2020) nos elucida sobre a degradação ontológica e que Herculano (2008HERCULANO, S. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. InterfacEHS: Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, São Paulo, v.3, n.1, 2008.) denuncia como racismo ambiental. Esse modelo de gestão ambiental abissal promove a desterritorialização de grupos tradicionais por meio de uma regulação colonialista do Estado.

R-existências e a ecologia de saberes

O espaço de diálogo possibilitado pelo Pescarte tem promovido a criação de laços de confiança entre a comunidade da Praia do Siqueira, a equipe técnica e os pesquisadores vinculados ao projeto. Dentre as ações realizadas, destacamos: o documentário intitulado “A VER NAVIOS - Narrativas da Praia do Siqueira’’⁹ 9 - https://www.youtube.com/watch?v=zD7iwUxDoiQ , que expõe as principais lutas da comunidade, principalmente sobre o despejo de esgoto in natura na região; as articulações com o poder público em busca de incidir politicamente para a mudança no período de defeso e para o saneamento ambiental; a tese de doutorado que versa sobre o tema aqui tratado.

Cabe destacar a relevância da UENF como executora do Pescarte, espaço majoritariamente ocupado por consultorias ambientais. Assim, apesar da linha tênue em que os PEAs são desenvolvidos, nos limites próprios do licenciamento ambiental, tutelado por um Estado capitalista (SERRÃO, 2012), acreditamos que o saber artesanal compartilhado pelos pescadores e o aporte teórico científico proporcionado pela equipe técnica e de pesquisa do Pescarte, por meio de metodologias participativas/não-extrativistas, tem conformado um contexto propício à ecologia de saberes (SANTOS, 2019____________. O fim do império cognitivo: a afirmação das epistemologias do Sul/ 1. ed- Belo Horizonte: Autêntica editora, 2019.).

Destaca-se como conquista desse diálogo intercultural, a alteração na portaria do defeso da Lagoa de Araruama, após quase 10 anos de tratativas. A mudança deu-se a partir de uma audiência pública que ocorreu em Brasília, em julho de 2022, para discutir o tema, solicitada por um vereador e pescador artesanal de Cabo Frio, participante do Pescarte, que contou com representantes de várias instituições, dentre elas do IBAMA, da Secretaria de Aquicultura e Pesca-SAP e do CBHLSJ. A audiência ocorreu de forma híbrida, oportunidade em que a equipe Pescarte, com apoio da Colônia Z-04, realizou a logística para que pescadores da Praia do Siqueira pudessem participar remotamente. Tiveram espaços de fala para representantes da comunidade e a primeira autora do artigo que, na oportunidade, apresentou trechos de sua tese de doutorado. Após a audiência, foi criado um grupo de trabalho no WhatsApp, em que representantes da SAP solicitaram o envio de documentações e de uma nova apresentação da tese, mais detalhada, para orientar a tomada de decisão. Em resposta, a primeira autora do artigo sistematizou cronologicamente em um drive os documentos solicitados, incluindo trabalhos acadêmicos e relatórios do CBHLSJ e de atividades do Pescarte relacionados ao tema. Após a leitura dos documentos, no mês de agosto, a SAP determinou a nova portaria, nº 1.217/22, que revoga o defeso do camarão anterior, de 1 de agosto a 31 de outubro, para o período de 1 de abril a 30 de junho.

Conclusões

O processo de epistemicídio analisado na Praia do Siqueira acompanha o rebaixamento ontológico de comunidades tradicionais promovido pela ciência hegemônica e pelo Estado e sua matriz epistêmica colonialista. Essa perspectiva naturaliza como ápice societário o modelo de desenvolvimento neoliberal.

Em nossa análise, a negociação sobre o período de defeso com o MPA privilegiou o ciclo do peixe, principalmente, por motivos políticos, visto que os gestores públicos envolvidos com o processo possuíam vínculos institucionais com os municípios onde o camarão não é espécie alvo. No contexto analisado, a manobra foi implementar um modelo de gestão pesqueira compatível com a baixa capacidade técnica e orçamentária do Estado. Sendo este favorável à safra do pescado, em um descompromisso ético com a comunidade pesqueira artesanal da Praia do Siqueira.

Opondo-se aos modelos autoritários de gestão pesqueira, como o vigente na Praia do Siqueira no período entre 2013 e 2022, as comunidades tradicionais têm exigido do Estado um espaço adequado de participação no estabelecimento de regras para que possam manter seus modos de vida. Nesse contexto, destacamos o papel dos PEAs, em especial do Pescarte, como instituição parceira no pleito por um ordenamento pesqueiro pós-abissal da Lagoa de Araruama.

As lideranças da comunidade, há muitos anos, participam ativamente das ações realizadas pelos PEAs da região, com o objetivo de mobilizar conhecimentos e habilidades que sejam relevantes para proteção e recuperação de seu território. Esse grupo, inclusive, reconheceu-se e passou a ser reconhecido no âmbito dos PEAs como “peeiros’’, pela participação contínua em diversos projetos simultaneamente.

Além da expressiva atuação nos PEAs e demais espaços de participação pertinentes para reivindicação de suas demandas, a comunidade contou com o apoio de um pescador artesanal, reconhecido como uma liderança regional e que foi eleito como vereador na cidade de Cabo Frio em 2021. A representatividade política da pesca artesanal na Câmara Municipal, a organização social da comunidade, a incidência política promovida pelos PEAs e o protagonismo das narrativas da comunidade sobre as injustiças ambientais sofridas, analisadas na pesquisa de tese defendida em 2022, contribuíram para a alteração da portaria do defeso e, portanto, para a r-existência da comunidade pesqueira da Praia do Siqueira.

Em vista de alcançar outras conquistas, como o saneamento ambiental, a comunidade tem se organizado em um movimento de reterritorialização. Esse processo inclui a reforma do píer dos pescadores, a estruturação de uma capatazia no bairro, a criação de um museu da pesca e a implementação do turismo de base comunitária.

Diante do exposto, temos como expectativa que o debate, aqui realizado, possa contribuir para a valorização e inclusão do conhecimento de comunidades tradicionais na gestão ambiental pública.

Agradecimentos

Aos mestres pescadores da Praia do Siqueira, suas redes de r-existência capturam cardumes de possibilidades. Obrigada pela generosa partilha! Minha doce e amada Clarice, querida filha, você me motiva a sonhar um mundo mais justo e sustentável.

References

Datas de Publicação

Histórico